RESOLUÇÃO Nº 373, DE 18 DE MARÇO DE 2011

RESOLUÇÃO Nº 373, DE 18 DE MARÇO DE 2011

Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de

dezembro de 2010 do Presidente do Conselho

Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera

o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de

novembro de 2006, do CONTRAN, alterado

pela Resolução nº 326, de 17 de julho de

2009.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da

competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de

1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de

29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de

Trânsito - SNT, considerando, ainda, o que consta no processo administrativo nº

80001.033161/2008-74,

RESOLVE:

Art. 1º Referendar a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010,

do Presidente do CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 22 de

dezembro de 2010.

Art. 2º O artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006,

do CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326/2009, passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 11. A partir de 1º de janeiro de 2011, as Combinações de

Veículos de Carga - CVC, de 57 toneladas, serão dotadas obrigatoriamente de tração

dupla 6x4 (seis por quatro).

Parágrafo único. Fica assegurado o direito de circulação às

Combinações de Veículos de Carga - CVC, com duas ou mais unidades, sete eixos e

Peso Bruto Total Combinado - PBTC de 57 toneladas, equipadas com unidade tratora

de tração simples, dotada de 3º eixo 6x2 (seis por dois), cujo caminhão trator tenha

sido fabricado até o dia 31 de dezembro de 2010, independente da data de fabricação

das unidades tracionadas, desde que respeitados os limites regulamentares desta

Resolução."

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