RESOLUÇÃO Nº 479 DE 20 DE MARÇO DE 2014.

Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09
de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de
veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando das competências
que lhe conferem os incisos I e XI do art. 12 da Lei n 9.503 de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003,
que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;
Considerando o disposto na RESOLUÇÃO Nº 463, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013;
Considerando o que consta do Processo nº 80001.002957/2007-02,
Considerando o que consta do Processo n° 80000.017433/2012-85,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução altera o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto
de 2008, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 6º Os veículos de passageiros e de cargas, exceto veículos de duas ou três rodas e
quadriciclos, usados, que sofrerem alterações no sistema de suspensão, ficam obrigados a atender
aos limites e exigências previstos nesta Resolução, cabendo a cada entidade executora das
modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em
vigor.
§1º Nos veículos com PBT até 3500 kg:
I - o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável.
II - A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm,
medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I.
III - O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando
submetido ao teste de esterçamento.
§2º Nos veículos com PBT acima de 3.500 kg:
I - em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar
dois graus a partir de uma linha horizontal.
II - A verificação do cumprimento do disposto no inciso I será feita conforme o Anexo
I.
III - As dimensões de intercambiabilidade entre o caminhão trator e o rebocado devem
respeitar a norma NBR NM - ISO 1726.
IV - É vedada a alteração na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de
tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou auto direcional.
§ 3º Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso,
deverão inserir no campo das observações do Certificado de Registro de Veiculo - CRV e do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo - CRLV a altura livre do solo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Morvam Cotrim Duarte
Presidente

Jerry Adriane Dias Rodrigues
Ministério Da Justiça

Rone Evaldo Barbosa
Ministério Dos Transportes

José Maria Rodrigues de Souza
Ministério da Educação

José Antônio Silvério
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Paulo Cesar de Macedo
Ministério do Meio Ambiente

Marcelo Vinaud Prado
Agência Nacional de Transportes Terrestres

Margarete Maria Gandini
Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio Exterior

Anexos

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