RESOLUÇÃO Nº 196 DE 25 DE JULHO DE 2006

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

O CONSELHO NACIONAL DE TRâNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I, do artigo 12 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e à vista do disposto no Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, e,

Considerando o disposto no artigo 102 e seu Parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro, e a necessidade de proporcionar maior segurança no transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga,

Considerando o constante dos Processos 08021.002720/2000-81, 08021.000891/2001-57, 00001.016539/2003-87, 00001.019987/2003-87, 80001.006730/2004-85, 80001.008237-2004-08, 80001.016357/2004-71 e 80001.017347/2004,52,

Resolve:
Art. 1° O transporte nas vias, de toras e de madeira bruta, mesmo que descascada, públicas, deve obedecer aos requisitos de segurança fixados nesta Resolução.

§ 1º é considerada tora, para fins desta resolução, a madeira bruta com comprimento superior a 2,50 metros.

Art. 2° As toras devem ser transportadas no sentido longitudinal do veículo, conforme exemplificado na figura ilustrativa do Anexo 1 desta Resolução. Art. 3º As toras devem estar obrigatoriamente contidas por:

I - painéis dianteiro e traseiro da carroçaria do veículo, exceto para os veículos extensíveis, com toras acima de oito metros de comprimento, para os quais não serão necessários painéis traseiros.

II - escoras laterais metálicas, perpendiculares ao plano do assoalho da carroçaria do veículo (fueiros) sendo necessárias 2 (duas) escoras de cada lado, no mínimo, para cada tora ou pacote de toras;

III - cabos de aço ou cintas de poliéster, com capacidade mínima de ruptura à tração de 3.000 kgf tensionadas por sistema pneumático auto-ajustável ou catracas fixadas na carroçaria. Parágrafo único: No caso previsto no inciso I, relativamente a Combinações de Veículos de Carga (CVC), a colocação dos painéis é obrigatória somente na extremidade dianteira da unidade ligada ao caminhão-trator e traseira da última unidade.

Art. 4° Os veículos adaptados ou alterados para o transporte de toras, na forma prevista nesta Resolução, devem ser submetidos à inspeção de segurança veicular em Instituição Técnica Licenciada - ITL pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, para obtenção de novo Certificado de Registro de Veículos -CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV.

Art. 5º As madeiras brutas com comprimento igual ou inferior a 2,50 metros devem ser transportadas no sentido longitudinal ou transversal sobre a carroçaria do veículo.

§ 1º Quando transportadas no sentido longitudinal, devem estar obrigatoriamente contidas por:

I - painéis dianteiro e traseiro da carroçaria do veículo;

II - escoras laterais metálicas (fueiros) perpendiculares ao plano do assoalho da carroçaria do veículo, sendo necessárias 2 (duas) escoras de cada lado, no mínimo, para cada unidade ou pacote de madeira bruta;

III - cabos de aço ou cintas de poliéster, com capacidade mínima de ruptura à tração de 3.000 kgf, tencionadas por sistema pneumático auto-ajustável ou catracas fixadas na carroçaria.

§ 2º Para o transporte no sentido transversal, a carroçaria do veículo deve ser dotada de um dos sistemas abaixo:

I - com fechamento lateral completo, conforme figura ilustrativa apresentada no Anexo 2:

a) guardas laterais fechadas e guardas ou fueiros dianteiros e traseiros para evitar o deslocamento da carga;

b) cabos de aço ou cintas de poliéster, com capacidade mínima de ruptura a tração de 3.000 kgf, tencionadas no sentido longitudinal da carroçaria, por sistema pneumático auto-ajustável ou catracas fixadas na carroçaria.

II - com fechamento lateral parcial, conforme figura ilustrativa apresentada no Anexo 3:

a) guardas laterais;

b) cantoneiras de metal, conforme especificado no Anexo 4, em toda extensão da carga;

c) cabos de aço ou cintas de poliéster, com capacidade mínima de ruptura à tração de 3.000 kgf, tencionada no sentido longitudinal da carroçaria, por sistema pneumático auto-ajustável ou catracas fixadas na carroçaria.

d) utilização de uma cinta ou cabo de aço com capacidade mínima de ruptura à tração de 3.000 kgf, por cantoneira, a cada dois metros de comprimento desta, posicionado no sentido transversal da carroçaria, tencionada por sistema pneumático auto-ajustável ou catracas fixadas na carroçaria;

III - sem fechamento lateral, conforme figura ilustrativa apresentada no Anexo 5:

a) cantoneiras de metal especificadas no Anexo 4, em toda a extensão da carga;

b) cabos de aço ou cintas de poliéster, com capacidade mínima de ruptura à tração de 3.000 kgf, tencionada no sentido longitudinal, por sistema pneumático auto-ajustável ou catracas fixadas na carroçaria;

c) utilização de uma cinta ou cabo de aço com capacidade mínima de ruptura à tração de 3.000 kgf, por cantoneira, a cada dois metros de comprimento desta, posicionados no sentido transversal da carroçaria, tencionado por sistema pneumático auto-ajustável ou catracas fixadas na carroçaria.

Art. 6º A altura da carga deve ser limitada pela menor altura dos painéis ou fueiros do veículo.

Art. 7° A não observância dos preceitos desta Resolução sujeita o infrator às penalidades previstas nos incisos IX e X do artigo 230, do CTB.

Art. 8° Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2007, revogando-se a
Resolução Contran n.º 188, de 25 de janeiro de 2006.

 

Alfredo Peres da Silva
Presidente

Luiz Carlos Bertotto
Ministério das Cidades - Titular

José Antonio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente

Carlos Alberto Ribeiro de Xavier
Ministério da Educação - Suplente

Carlos César Araújo Lima
Ministério da Defesa - Titular

Valter Chaves Costa
Ministério da Saúde - Titular

Edson Dias Gonçalves
Ministério dos Transportes - Titular


 

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