RESOLUÇÃO Nº 535, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

RESOLUÇÃO Nº 535, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Arts. 12 e 105, ambos do CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

Considerando o constante nos processos nº 80000.039508/2013-60, 80000.027196/2014-22, 80000.025223/2014-22, 80000.025172/2014-39, 80000.028153/2014-64 e 80000.010084/2014-32;

RESOLVE:

Art. 1º O Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 380, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Estabelecer como obrigatória a utilização do sistema de antitravamento de rodas - ABS, nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4, nacionais e importados, fabricados de acordo com o cronograma de implantação contido no artigo 3º desta Resolução.

Parágrafo Único - Para efeito desta Resolução serão utilizadas as classificações conforme tabela a seguir:

Categoria

M

Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de passageiros.

M1

Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que não tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista.

M2

Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e que contenham uma massa não superior a 5 t.

M3

Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e tenham uma massa máxima superior a 5 t.

N

Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de cargas.

N1

Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima não superior a 3,5 t.

N2

Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 12 t.

N3

Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 12 t.

O

Reboques (incluindo semirreboques).

O3

Reboques (incluindo semirreboques) com uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 10 t.

O4

Reboques (incluindo semirreboques) com uma massa máxima superior a 10 t.

Art. 2º O Artigo 6º da Resolução CONTRAN nº 380, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Ficam dispensados do cumprimento dos requisitos desta Resolução:

I - Os veículos de uso bélico;

II - Os veículos de uso exclusivo fora-de-estrada;

III - Os veículos resultantes de transformações de veículos sujeitos a homologação compulsória, cuja data de fabricação do veículo original objeto de transformação seja anterior a 1º de janeiro de 2014."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alberto Angerami

Presidente

Jerry Adriane Dias Rodrigues

Ministério da Justiça

Ricardo Shinzato

Ministério da Defesa

Eduardo de Castro

Ministério dos Transportes

Alexandre Euzébio de Morais

Ministério dos Transportes

Djailson Dantas de Medeiros

Ministério da Educação

Aristeu Gomes Tininis

Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação

Dario Rais Lopes

Ministério das Cidades


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