RESOLUÇÃO Nº 536, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

RESOLUÇÃO Nº  536, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

 

Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, nº 516 de 29 de janeiro de 2015 e 521, de março de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

 

  O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro- CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT; 

 

  Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 08001.008783/2002-41,

  

  RESOLVE:

  

  Art. 1º Alterar o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, 516, de 29 de janeiro de 2015 e 521, de março de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:

  "Art. 8º..............................................

  § 1º.....................................................

 § 2º A partir de 1º de outubro de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC."   

  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

Alberto Angerami

Presidente

 

Jerry Adriane Dias Rodrigues

Ministério da Justiça

 

Ricardo Shinzato

Ministério da Defesa

 

Eduardo de Castro

Ministério dos Transportes

  

Alexandre Euzébio de Morais

Ministério dos Transportes

  

Djailson Dantas de Medeiros

Ministério da Educação

 

Aristeu Gomes Tininis

Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação

  

Dario Rais Lopes

Ministério das Cidades

 

Edilson dos Santos Macedo

Ministério das Cidades

 

Thomas Paris Caldellas

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

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