Governo elimina desoneração para setores do transporte

Cadastrado em 03/04/2017



A partir de agosto, os setores de transporte rodoviário de cargas, ferroviário de cargas, aéreo de cargas e de passageiros, marítimo e o de armazenamento de contêineres não terão mais acesso à desoneração da folha de pagamentos. A alteração integra um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal nessa quarta-feira (29) para recuperar o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento.

Na prática, empresas que podiam escolher pela forma mais vantajosa de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual variava entre diferentes setores da economia), ficarão restritas à primeira opção. Para o transporte de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroviário, nada mudará.

A política de desoneração passou a valer em 2011, e foi ampliada nos anos seguintes. O objetivo era estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade do país. No caso do transporte, as alíquotas incidentes variam, por enquanto, de 1,5% a 2%, de acordo com o ramo de negócio.

Apesar de ter eliminado a possibilidade de alguns setores optarem por uma tributação menor, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não acredita que houve penalização às empresas. "Essa medida não é considerada aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou", afirmou.

Como o governo decidiu poupar o transporte de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroviário, essas empresas mantêm as duas possibilidades de recolhimento, ou seja, tanto 20% da folha de pagamento quanto 2% sobre a receita bruta. "São setores altamente dependentes de mão de obra, é o grande fator de formação de custos. Eles são vitais para a recuperação do emprego no país prevista para este ano", explicou Meirelles sobre a manutenção do benefício.

Recuperação das contas

A expectativa do governo é que a medida, que vale também para outros 50 setores da economia, gere recuperação das contas da ordem de R$ 4,8 bilhões ainda em 2017. As outras ações anunciadas para cobrir o buraco no orçamento foram: bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos; receitas extras de R$ 10,1 bilhões com a relicitação de quatro hidrelétricas; e receita extra de R$ 1,2 bilhão com a equiparação da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de cooperativas de crédito.

A mudança está prevista em uma Medida Provisória, que ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional. As alterações começam no segundo semestre, pois precisam cumprir a chamada "noventena", contada a partir do anúncio. Por isso, a previsão é que a entrada de recursos para este ano será restrita apenas aos meses de agosto a dezembro. Já em 2018, a arrecadação deve somar cerca de R$ 11 bilhões com o fim da desoneração.

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